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Contrato de consignação

O contrato de consignação é o acordo em que o dono deixa um bem com uma casa de leilões, galeria ou comerciante para que seja vendido em seu nome. Ele define a comissão, o preço de reserva, o prazo da venda e quem assume o risco e o seguro enquanto o bem está com a casa.

Como funciona

O consignante descreve o bem e as condições combinadas, as duas partes assinam e a casa emite um recibo dos objetos. O contrato assinado e a relação dos itens costumam ficar juntos, com a data da assinatura visível no arquivo. Antes de assinar, o consignante e a casa revisam os pontos que mais geram disputas depois: o preço de reserva, a taxa de comissão e eventuais custos extras de fotografia, seguro ou ilustração, o prazo para retirar ou reapresentar os lotes não vendidos e a data em que o valor da venda será repassado. Cada ponto deve constar do contrato, e não ficar combinado por telefone, e deve ser anexada uma lista com todos os itens, com descrição e estimativa.

Por que importa

Disputas sobre comissão, lotes não vendidos ou danos se resolvem pelo que foi escrito e assinado. Um contrato completo e datado é o primeiro documento que cada lado procura, por isso deve ser fácil de achar e de ler de uma vez. Se o contrato for um formulário em PDF, os campos podem ser preenchidos de uma só vez e as páginas mantidas em ordem junto com a lista. Quando vários consignantes usam o mesmo modelo, cada via assinada deve ser mantida em um arquivo próprio, nomeado por consignante e data, para que uma dúvida sobre um lote nunca exija abrir a papelada de outra pessoa. O arquivo de origem permanece intacto, e você pode voltar à versão sem assinatura se algum termo for renegociado.

Como usar o AuraDoc

Preencher formulário PDF completa os campos de um contrato que seja formulário PDF, Assinar PDF coloca uma assinatura visível e Colocar a data no PDF carimba a data da assinatura. Cada ferramenta salva um arquivo novo e mantém o original como estava. O AuraDoc não avalia o bem, não mantém os objetos sob custódia nem confere quem são as partes, e a assinatura visível não é assinatura eletrônica qualificada.

Ferramentas que usam este termo

Guias que colocam o termo em prática

Perguntas frequentes

O contrato transfere a propriedade?
Não. Ele só autoriza a casa a vender o bem pelo dono; a propriedade passa ao comprador na venda. As condições assinadas dizem quem decide sobre a reserva e sobre os itens não vendidos.
O que deve ser anexado?
Uma relação com cada item, sua descrição, reserva e fotos, para que o contrato assinado e a relação sigam juntos em um só arquivo.
O AuraDoc assina pelas duas partes?
Assinar PDF coloca uma assinatura visível no arquivo de quem o usa, então cada parte assina na sua vez. Não é assinatura qualificada e não confirma a identidade de ninguém.

Comparações lado a lado

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