O que é um contrato de varagem e armazenamento de embarcação?
O contrato de varagem e armazenamento de embarcação é o acordo entre o proprietário de um barco e um estaleiro ou marina para retirar o casco da água e mantê-lo em terra, normalmente num berço, em escoras ou num reboque. Identifica o proprietário e a embarcação, indica a data da operação, o peso e as dimensões do barco e o local onde ficará. Fixa a taxa da varagem, o preço do armazenamento no período e encargos extra, como lavagem de alta pressão, remoção do mastro ou película retrátil.
Como funciona
O proprietário marca a varagem com o estaleiro, muitas vezes no outono, e o estaleiro verifica o tamanho e o peso do barco para escolher o equipamento adequado. Antes da operação, o proprietário costuma assinar o contrato e confirmar o seguro. O estaleiro pode registar o estado do casco na varagem, e o contrato diz quem pode trabalhar no barco enquanto está em terra. No fim da época combina-se a data de lançamento à água, e a fatura final é paga antes de o barco regressar.
Porque importa
Um barco fora de água corre riscos diferentes de um amarrado: o berço pode deslocar-se, a cobertura pode rasgar-se e o casco pode sofrer com geada forte. O contrato diz o que o estaleiro verifica, o que não verifica e quem suporta o custo se houver danos durante a operação. Trata também de taxas de armazenamento em atraso e do direito do estaleiro a reter a embarcação até ao pagamento. Uma cópia assinada e datada, com fotografias do barco antes da operação, ajuda se surgir um litígio.
Usar o AuraDoc
O Preencher formulário PDF preenche os campos do contrato de varagem e armazenamento, o Assinar PDF coloca a assinatura na página e o Adicionar data ao PDF põe a data ao lado. Cada ferramenta guarda um novo ficheiro e deixa o original como estava. O AuraDoc não presta aconselhamento jurídico e não verifica se o contrato cumpre as regras aplicáveis no local onde mantém o barco.
Ferramentas que usam este termo
Guias que põem o termo em prática
Perguntas frequentes
- Quem responde se o barco for danificado na varagem?
- Depende do contrato e da lei local. Leia a cláusula de responsabilidade e as exigências de seguro, e pergunte ao estaleiro o que inclui a cobertura dele.
- Posso trabalhar no barco enquanto está armazenado?
- Muitos estaleiros limitam isso ou pedem que alguns trabalhos sejam feitos pela sua equipa. Procure a cláusula sobre trabalhos do proprietário e de terceiros.
- O que acontece se eu não pagar o armazenamento?
- Os contratos costumam permitir que o estaleiro retenha a embarcação até ao pagamento e, por vezes, a venda após um pré-aviso. Leia essa cláusula com atenção antes de assinar.