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Contrato de consignação

O contrato de consignação é o acordo em que o proprietário deixa um bem numa leiloeira, galeria ou comerciante para que seja vendido em seu nome. Define a comissão, o preço de reserva, o prazo da venda e quem assume o risco e o seguro enquanto o bem está com a casa.

Como funciona

O consignante descreve o bem e as condições acordadas, as duas partes assinam e a casa emite um recibo dos objetos. O contrato assinado e a lista de itens costumam ficar juntos, com a data da assinatura visível no ficheiro. Antes de assinar, o consignante e a casa analisam os pontos que mais originam litígios mais tarde: o preço de reserva, a taxa de comissão e eventuais encargos adicionais de fotografia, seguro ou ilustração, o prazo para levantar ou voltar a apresentar os lotes não vendidos e a data em que o produto da venda é pago. Cada ponto deve ficar escrito no contrato, e não combinado por telefone, e deve juntar-se uma lista de todos os artigos, com descrição e estimativa.

Porque importa

Os litígios sobre comissão, lotes por vender ou danos resolvem-se pelo que foi escrito e assinado. Um contrato completo e datado é o primeiro documento que cada lado procura, pelo que deve ser fácil de encontrar e de ler de uma só vez. Se o contrato for um formulário em PDF, os campos podem ser preenchidos de uma só vez e as páginas mantidas por ordem juntamente com a lista. Quando vários consignantes utilizam o mesmo modelo, cada exemplar assinado deve ser conservado num ficheiro próprio, com o nome do consignante e a data, para que uma dúvida sobre um lote nunca obrigue a abrir os documentos de outra pessoa. O ficheiro de origem fica intacto, pelo que pode voltar à versão por assinar se algum termo for renegociado.

Usar o AuraDoc

Preencher formulário PDF completa os campos de um contrato que seja formulário PDF, Assinar PDF coloca uma assinatura visível e Colocar a data no PDF carimba a data da assinatura. Cada ferramenta guarda um ficheiro novo e mantém o original como estava. O AuraDoc não avalia o bem, não tem os objetos à sua guarda nem confirma quem são as partes, e a assinatura visível não é uma assinatura eletrónica qualificada.

Ferramentas que usam este termo

Guias que põem o termo em prática

Perguntas frequentes

O contrato transfere a propriedade?
Não. Só autoriza a casa a vender o bem pelo proprietário; a propriedade passa para o comprador na venda. As condições assinadas dizem quem decide sobre a reserva e sobre os itens por vender.
O que deve ser anexado?
Uma lista com cada item, a respetiva descrição, reserva e fotografias, para que o contrato assinado e a lista sigam juntos num só ficheiro.
O AuraDoc assina pelas duas partes?
Assinar PDF coloca uma assinatura visível no ficheiro de quem o usa, pelo que cada parte assina na sua vez. Não é uma assinatura qualificada e não confirma a identidade de ninguém.

Comparações lado a lado

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