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Contrato de licenciamento de imagens

O contrato de licenciamento de imagens é um acordo em que o titular de uma fotografia, em regra o fotógrafo, autoriza outra parte a utilizá-la sob condições definidas. O titular mantém os direitos de autor; o licenciado recebe o direito de usar a imagem para uma finalidade, um período e uma área determinados.

Como funciona

O contrato identifica as imagens, muitas vezes com uma lista numerada ou miniaturas, e as partes. Define o âmbito da utilização: impressa ou em linha, editorial ou publicitária, uma campanha ou várias. Estabelece o prazo, como um ano ou sem limite, o território e se a licença é exclusiva, ou seja, mais ninguém pode licenciar a mesma imagem, ou não exclusiva. Indica o preço, o crédito que o licenciado deve apresentar, se a edição ou o recorte são permitidos e o que acontece se a imagem for usada além do acordado.

Porque importa

Uma fotografia pode ter valor muito depois da sessão, e a mesma imagem pode interessar a uma revista, a uma loja e a um sítio web. Sem termos claros, o fotógrafo não consegue fixar o preço de cada utilização de forma justa, e o cliente não tem a certeza de que a campanha está segura. O âmbito por escrito ajuda também quando a imagem mostra pessoas ou propriedade privada, pois o licenciado precisa de saber se existem autorizações. Um contrato assinado limita a discussão ao que está no papel, o que é muito mais barato do que um litígio por uso indevido.

Como usar o AuraDoc

Os contratos de licenciamento circulam muitas vezes em PDF, com uma lista de imagens em anexo. No AuraDoc pode usar Preencher formulário PDF para completar os campos, Assinar PDF para acrescentar as assinaturas e Adicionar data ao PDF para registar o dia da assinatura. O documento é processado para produzir o seu ficheiro, e o AuraDoc não presta aconselhamento jurídico nem verifica qualquer afirmação do documento.

Ferramentas que usam este termo

Guias que põem o termo em prática

Perguntas frequentes

Qual é a diferença entre vender uma fotografia e licenciá-la?
Na venda, a titularidade dos direitos de autor passa para o comprador, o que é raro e costuma custar muito mais. Na licença, o fotógrafo mantém os direitos e o cliente compra apenas a permissão. A maior parte da fotografia comercial é licenciada.
Exclusiva significa que o fotógrafo não pode usar a imagem?
Não necessariamente. Exclusiva significa normalmente que nenhum outro cliente a pode licenciar no setor, no período e no território combinados. Se o fotógrafo pode ainda exibi-la no portefólio deve constar do contrato.
A licença pode ser transmitida a outra empresa?
Só se o contrato o permitir. Muitas licenças são pessoais ao cliente e excluem agências, subsidiárias ou compradores futuros; por isso, quem trabalha através de uma agência deve indicá-la como utilizadora autorizada.

Comparações lado a lado

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