Contrato de licença de uso de sala privativa
O contrato de licença de uso de sala privativa é o acordo pelo qual a operadora de um coworking permite que uma empresa ou pessoa use uma sala específica, com chave, por prazo determinado e mensalidade fixa. É uma autorização de uso, não uma locação, e a operadora mantém o controle do prédio.
Como funciona
O contrato identifica a sala por número e andar, o limite de pessoas que podem trabalhar nela e o período da licença com eventual prazo mínimo. A mensalidade costuma ser fechada e pode incluir internet, limpeza, energia e certas horas de sala de reunião; o texto deve listar o que está incluído e o que é cobrado à parte, como impressão ou mesas extras. Outras cláusulas tratam da caução, do aviso para sair, do direito da operadora de transferir o membro para uma sala parecida, de regras sobre placas e móveis e da devolução de chaves ou cartões. Seguro e responsabilidade pelos equipamentos do membro também costumam estar previstos.
Por que é importante
Por ser uma licença, o membro em geral tem menos proteções que um inquilino, e a operadora pode encerrar a relação com aviso mais curto. Ler as cláusulas de transferência, rescisão e reajuste antes de assinar é essencial, sobretudo para uma equipe que já divulgou esse endereço no site. O documento também define quem paga por danos, quantas pessoas podem usar a sala e se uma equipe em crescimento precisará mudar. É o principal registro em caso de disputa sobre valores ou aviso.
Como usar o AuraDoc
As operadoras costumam enviar o contrato em PDF com campos em branco para sala, prazo e valor. No AuraDoc você pode usar Preencher formulário PDF para completá-los, Assinar PDF para incluir cada assinatura e Adicionar data ao PDF para marcar o dia da assinatura. O documento é processado para gerar o seu arquivo, e o AuraDoc não presta aconselhamento jurídico nem verifica nenhuma afirmação do documento.
Ferramentas que usam este termo
Guias que colocam o termo em prática
Perguntas frequentes
- Licença é o mesmo que locação?
- Não. A locação transfere o direito de posse do espaço. A licença apenas permite o uso e deixa o controle com a operadora. A lei local define o tratamento de cada uma; na dúvida, consulte um profissional habilitado.
- A operadora pode mudar minha equipe de sala?
- Somente se o contrato tiver cláusula de transferência. Muitos têm, geralmente exigindo sala equivalente e aviso prévio. Confira o texto antes de assinar.
- Quem responde pelos equipamentos da sala?
- Em geral o membro, salvo previsão em contrário. Pergunte se é preciso ter seguro próprio para notebooks e móveis.