O que é um contrato de licença de software?
Um contrato de licença de software é um acordo em que o titular de um programa concede a alguém o direito de usá-lo sob condições definidas. Ele diz quem pode usar o software, em quantos dispositivos ou licenças, por quanto tempo, para qual finalidade e o que acontece se os termos forem descumpridos. Em geral o software é licenciado, não vendido.
Como funciona
O contrato normalmente identifica as partes, define o produto licenciado e o tipo de licença e lista limites, como proibição de copiar, revender e fazer engenharia reversa. Acrescenta cláusulas sobre preço, suporte, atualizações, garantia, responsabilidade e a forma de cada lado encerrar o acordo. Algumas licenças são aceitas com um clique, enquanto as licenças empresariais costumam ser um documento assinado pelas duas partes. Depois da assinatura, cada parte deve manter a versão final, com a data, num ficheiro que não possa ser alterado em silêncio.
Porque é importante
A licença define o que pode fazer legalmente com o software; ler antes de assinar evita surpresas, como cobranças adicionais por mais utilizadores. Um PDF assinado e datado é o registro que vai procurar numa auditoria, numa renovação ou numa disputa. Este texto é informação geral, não aconselhamento jurídico, e os termos variam por país; peça a um advogado para revisar os contratos importantes.
Como usar o AuraDoc para isto
Assinar PDF permite colocar a sua assinatura no contrato. Adicionar data ao PDF carimba a data na página. Proteger PDF acrescenta uma palavra-passe para que só quem deve ler o ficheiro consiga abri-lo. Cada ferramenta guarda um ficheiro novo e mantém os originais como estavam. O AuraDoc não revisa os termos, não presta aconselhamento jurídico e não substitui uma autoridade certificadora qualificada.
Ferramentas que usam este termo
Guias que põem o termo em prática
- Assinar e enviar um contratoPasso a passo: veja o que mudou no contrato devolvido, assine-o, acrescente a data, proteja-o com palavra-passe e envie-o por e-mail.
- Arquivar um contrato assinado em PDF/APasso a passo: assine o contrato, junte-o aos anexos num ficheiro e converta o resultado para PDF/A, o formato de arquivamento feito para abrir da mesma forma durante muitos anos.
Perguntas frequentes
- O que uma licença de software costuma abranger?
- Quem pode usar o software, quantos utilizadores ou dispositivos, por quanto tempo, o preço, os limites de uso e como o contrato pode terminar.
- O comprador se torna dono do programa licenciado?
- Em geral não. O comprador recebe o direito de usar o programa nos termos definidos, e o titular continua dono do software.
- Como devo armazenar uma licença assinada?
- Mantenha o PDF final assinado, com a data, numa pasta protegida, e anote a data de renovação para não perdê-la.