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Termo de compromisso de doação

O termo de compromisso de doação é um documento curto em que o doador promete a uma entidade sem fins lucrativos um valor determinado, em geral pago nas datas que ele escolhe. Ele registra a intenção de doar no futuro; não é um pagamento e, sozinho, também não é um recibo.

Como funciona

Um bom termo identifica o doador, a entidade e o valor total, e depois indica o cronograma: pagamento único, parcelas mensais ou doações anuais ao longo de vários anos. Também registra o fundo ou programa que receberá a doação, a forma de pagamento preferida e se o doador quer reconhecimento público ou anonimato. O doador assina e data, e a entidade arquiva uma cópia e envia lembretes a cada vencimento.

Por que importa

As entidades planejam orçamentos e campanhas de captação com base nesses compromissos, então um termo claro transforma uma boa conversa em um número que pode ser projetado. Muitas normas contábeis tratam a promessa incondicional de doar como um valor a receber, e por isso a redação importa: um compromisso que depende de uma condição, como a captação de recursos de contrapartida, recebe tratamento diferente de um sem condição. Um termo assinado e datado também dá às duas partes um documento de referência caso o doador esqueça o cronograma.

Usar o AuraDoc

Os termos de compromisso costumam ser enviados em PDF para o doador preencher na tela ao fim de um evento ou campanha. No AuraDoc você pode usar Preencher formulário PDF para completar os campos, Assinar PDF para incluir a assinatura e Colocar a data no PDF para registrar o dia da assinatura. O documento é processado para gerar o seu arquivo, e o AuraDoc não dá aconselhamento jurídico, tributário ou contábil e não verifica nenhuma afirmação do documento.

Ferramentas que usam este termo

Guias que colocam o termo em prática

Perguntas frequentes

O compromisso de doação tem força jurídica?
Depende da jurisdição e dos fatos. Alguns tribunais exigem o cumprimento quando a entidade confiou na promessa, por exemplo ao iniciar uma obra, enquanto outros pedem uma contrapartida. O ideal é tratar o termo como um compromisso moral e prático sério, e um advogado pode explicar como ele é tratado localmente.
O doador pode deduzir o próprio compromisso no imposto?
Em geral, não. O benefício fiscal costuma acompanhar a transferência efetiva de dinheiro ou bens, não a promessa. Cada parcela, depois de paga e reconhecida pela entidade, é o fato que as autoridades normalmente examinam, então mantenha os comprovantes de pagamento junto com o termo assinado.
O doador pode alterar ou cancelar o compromisso?
Em geral sim, avisando a entidade por escrito, e a maioria das organizações prefere ajustar o cronograma a cobrar um doador relutante. Muitas incluem no termo uma linha explicando como mudar o valor ou o prazo, para que o registro continue correto e o relacionamento com o doador se mantenha bom.

Comparações lado a lado

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