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Ficha de promessa de donativo

A ficha de promessa de donativo é um documento curto em que o dador promete a uma entidade sem fins lucrativos um montante determinado, em regra pago nas datas que escolhe. Regista a intenção de doar no futuro; não é um pagamento e, por si só, também não é um recibo.

Como funciona

Uma boa ficha identifica o dador, a entidade e o montante total, e indica depois o calendário: pagamento único, prestações mensais ou donativos anuais ao longo de vários anos. Regista ainda o fundo ou programa a que se destina o donativo, a forma de pagamento preferida e se o dador quer reconhecimento público ou anonimato. O dador assina e data, e a entidade arquiva uma cópia e envia lembretes a cada vencimento.

Porque é importante

As entidades planeiam orçamentos e campanhas de angariação com base nestas promessas, pelo que uma ficha clara transforma uma boa conversa num valor que se pode prever. Muitos referenciais contabilísticos tratam a promessa incondicional de dar como um valor a receber, e por isso a redação conta: um compromisso que depende de uma condição, como a obtenção de fundos de contrapartida, é tratado de forma diferente de um que não depende. Uma ficha assinada e datada dá também às duas partes um documento de referência, caso o dador se esqueça do calendário.

Usar o AuraDoc

As fichas de promessa são muitas vezes enviadas em PDF, para o dador as preencher no ecrã no fim de um evento ou de uma campanha. No AuraDoc pode usar Preencher formulário PDF para completar os campos, Assinar PDF para acrescentar a assinatura e Colocar a data no PDF para registar o dia em que foi assinado. O documento é tratado para gerar o seu ficheiro, e o AuraDoc não presta aconselhamento jurídico, fiscal ou contabilístico e não verifica nenhuma afirmação do documento.

Ferramentas que usam este termo

Guias que põem o termo em prática

Perguntas frequentes

A promessa de donativo é juridicamente vinculativa?
Depende da jurisdição e dos factos. Alguns tribunais exigem o cumprimento quando a entidade confiou na promessa, por exemplo ao iniciar uma obra, enquanto outros pedem uma contrapartida. O mais prudente é tratar a ficha como um compromisso moral e prático sério, e um advogado pode explicar como é tratada localmente.
O dador pode deduzir fiscalmente a própria promessa?
Em geral, não. O benefício fiscal costuma acompanhar a entrega efetiva de dinheiro ou bens, e não a promessa. Cada prestação, depois de paga e reconhecida pela entidade, é o facto que as autoridades normalmente analisam, pelo que convém manter os comprovativos de pagamento junto da ficha assinada.
O dador pode alterar ou cancelar a promessa?
Normalmente sim, comunicando-o por escrito à entidade, e a maioria das organizações prefere ajustar o calendário a insistir com um dador relutante. Muitas incluem na ficha uma linha a explicar como mudar o montante ou o prazo, para que o registo continue correto e a relação com o dador se mantenha boa.

Comparações lado a lado

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